Fontes

Apesar de se encontrarem no Arquivo Nacional os documentos mais antigos e valiosos de diversas instituições régias e eclesiásticas, que tiveram parte na administração deste arquipélago, o Arquivo Regional conserva documentação de grande interesse para o estudo da história e da cultura atlântica portuguesa, já que a Madeira foi o primeiro achado dos navegadores quinhentistas e sede do primeiro bispado ultramarino português, tendo desenvolvido múltiplas relações com o Reino, com as cidades do Mar do Norte e do Mediterrâneo e com as outras ilhas atlânticas.

Trata-se de um conjunto de fundos bastante diversificado, que permite captar diferentes perspectivas: a perspectiva oficial (aparente na legislação e na produção documental de diversas instituições, sob o Antigo Regime e depois da implantação da República), a perspectiva dos privados (famílias proeminentes, personalidades notáveis, associações e empresas diversas) e, finalmente, a perspectiva eclesiástica – desde logo a da Igreja Católica, que sempre teve um papel do maior relevo entre nós, no governo das almas, na assistência aos pobres e aos doentes, na educação e até na administração da justiça. A história das mentalidades e dos costumes não dispensa a consulta dos fundos dos conventos e mosteiros da Ordem Seráfica, para conhecer as circunstâncias das fundações e a evolução verificada na fidelidade à Regra e na prática das virtudes cristãs. Os arquivos das paróquias incluem, entre outros livros, os dos registos de baptismos, casamentos e óbitos, de importância sobejamente conhecida e os de numerosas confrarias, mediante as quais o povo cristão contribuía para o esplendor do culto e realizava obras de misericórdia. Da Igreja Presbiteriana e da Igreja Inglesa da Madeira, o Arquivo Regional guarda unicamente os registos paroquiais acima referidos (os da Igreja Inglesa sob forma de microfilme).

Os arquivos das câmaras municipais, com destaque para séries como os registos gerais, os livros de posturas e as actas das vereações, permitem analisar os mais variados aspectos da vida e da administração do arquipélago desde o século XV. Também os fundos das Misericórdias e o do Recolhimento do Bom Jesus são ricos para o estudo do quotidiano madeirense, particularmente da assistência aos desamparados e dos serviços hospitalares, desde o século XVI. Os arquivos das administrações concelhias (Funchal, Calheta, Ponta do Sol, Porto Santo, Santa Cruz e São Vicente) abrangem um período relativamente curto mas fértil em eventos, confrontos e alterações muito significativas (1834-1946). O arquivo dos Governadores e Capitães-Gerais (1683-1834) e o do Governo Civil (1834-1975) documentam as relações com o Governo Central, assim como o da Junta Geral do Distrito do Funchal (1836-1976), que é fundamental para o estudo das políticas do Estado Novo.

Os espólios pessoais e os arquivos de famílias oferecem um manancial de informações relevantes para o estudo de muitos temas, desde a personalidade e a acção de figuras prestigiosas ou destacadas, entre elas o Arcebispo D. Aires de Ornelas e Vasconcelos, o genealogista Henrique Henriques de Noronha, o Padre Fernando Augusto da Silva ou o Visconde do Porto da Cruz, até à genealogia de famílias da Madeira, ou a instituições como o regime de colonia ou o morgadio. A Igreja concorria com a Coroa na vigilância exercida sobre os administradores de vínculos, intervindo, por um lado, para preservar a dignidade do culto, por outro, enquanto garante da vontade dos instituidores: os processos de tomada de contas de capelas ilustram a sobreposição de competências e a dinâmica institucional do Juízo do Resíduo Eclesiástico e do Juízo dos Resíduos e Capelas, um tribunal cuja actuação ficou marcada por casos de corrupção e frequentes confrontos com administradores e com as autoridades eclesiásticas e civis.