Inventariação de documentação acumulada da Escola Francisco Franco
O apoio técnico prestado pelo Arquivo Regional da Madeira (ARM) à Escola Secundária Francisco Franco (ESFF), iniciou-se em Julho de 2009, por iniciativa do ARM e formalizado num acordo de colaboração em 17.07.2009, entre as duas instituições.
Aquando da primeira intervenção do ARM junto do presente acervo documental, foi possível constatar, em termos da respectiva organização, duas situações claramente distintas: as séries documentais com maior movimentação e consulta que se continuaram a acumular até a actualidade (como os processos de alunos ou os copiadores de correspondência expedida) as quais se encontravam efectivamente organizadas, dispostas cronologicamente e, em parte já numeradas ou até mesmo classificadas; quanto à restante documentação, menos utilizada pelos respectivos serviços, verificou-se que se encontrava fisicamente dispersa ou agregada em função de um critério temático ou cronológico pouco evidente (como os pontos de exame e livros do ponto). Contudo, e apesar de tal dispersão, foi possível recuperar a ordem original do fundo documental, uma vez que, grosso modo, a mesma manteve a sua integridade, não se verificando situações de desmembramento de processos, nem sendo significativa a ocorrência de unidades documentais em condição avulsa.
A documentação a ser tratada encontrava-se em diferentes espaços físicos – no sótão e no arquivo da secretaria – sem condições de consulta. A documentação presente no sótão da escola já tinha sido objecto de intervenção por parte de uma técnica profissional, que procedeu a levantamentos documentais de uma parte da mesma. Procedeu-se, a partir dos levantamentos já efectuados, bem como os realizados pelas técnicas do ARM no arquivo da secretaria, à organização do fundo. Esta organização obedeceu a um critério funcional, constituindo-se secções que enquadraram as principais “funções-meio” (“Expediente”, “Organização, Planeamento e controlo”, “Recursos Humanos” e “Recursos Financeiros e Patrimoniais”) e os principais domínios de actividade escolar na óptica das suas atribuições e competências (as chamadas “funções-fim”), repartidas na secção “Alunos”.
O núcleo documental será objecto de uma eliminação de 947 unidades de instalação (u.i.), designadamente pastas, caixas e livros, sem valor informativo ou histórico, de um total de 3613 u.i. tratadas. Posteriormente, far-se-á o reacondicionamento e recotagem das unidades a serem incorporadas em Maio de 2010, no ARM. A documentação objecto de incorporação pelo ARM resulta da tramitação da mesma da Escola de Desenho Industrial Josefa de Óbidos até à Escola Secundária Francisco Franco. De referir, no entanto, que a designação de Escola de Desenho Industrial Josefa de Óbidos não foi encontrada na documentação tratada, apesar de englobar o período que a escola foi criada. Após a publicação do decreto 38.277 de 21 de Maio de 1951, as designações Escola Industrial e Comercial Dr. António Augusto de Aguiar e Escola Industrial e Comercial do Funchal coexistem, pontualmente na documentação até 1954 na série “Registo de matrículas de disciplinas ou cursos professados”. Em 1979, o governo da república determina que as designações das escolas secundárias das ilhas sejam atribuídas pelos respectivos governos regionais. Em plenário de 11 de Janeiro de 1979, o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (RAM) determina “Que as escolas secundárias passassem a ter a designação que representam em homenagem a um vulto madeirense…”1, medida na qual resulta o nome de Escola Secundária Francisco Franco.
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