Sendo o Arquivo Regional da Madeira (ARM) o arquivo público da Administração Regional, não poderia deixar de constituir objectivo estratégico desta instituição a integração de património arquivístico, numa perspectiva de salvaguarda e diversificação do nosso património documental. E, neste enquadramento, surge como objectivo operacional prioritário a recolha dos arquivos públicos anteriores à autonomia.
Este ambicioso projecto teve início em 2005, com a mudança do Arquivo Regional para o novo edifício, que possui amplos e adequados espaços de depósito. Estimávamos concluir este projecto em 2012/2013, porém, os acontecimentos de 20 de Fevereiro – com perda de arquivos de alguns serviços – fez-nos precipitar este planeamento, antecipando o término das incorporações para o corrente ano de 2011.
Naturalmente que tal decisão implicou alterações na forma de actuação do Arquivo. A regra, antes, era transferir os arquivos que já se encontravam devidamente avaliados, inventariados e acondicionados, o que implicou que parte dos nossos técnicos, há vários anos, se encontrassem, efectivamente, em serviço externo, a preparar as incorporações. Em 2010 e 2011, assumimos a entrada de documentação por organizar, na certeza de que estará em maior segurança no Arquivo Regional do que nos serviços de origem. Limitámo-nos, assim, a assegurar uma organização mínima da documentação, respectiva listagem e cotação provisória, de forma a que os nossos utentes tenham acesso a esses arquivos. E, deste modo, deram entrada em 2010 1.880,80 metros lineares de documentação, sendo que para 2011 prevê-se, no mínimo, a entrada de 750 metros lineares.
Note-se que, não obstante o projecto prever a transferência de documentação anterior a 1976, na verdade, os arquivos incorporados já contêm, bastas vezes, documentação até os anos 80. Por outro lado, também já deram entrada arquivos de instituições pós-autonomia, como é o caso de documentação de Gabinetes de extintas Secretarias Regionais, da Presidência do Governo.
E terminámos com um quadro referente ao planeamento das incorporações para 2011 e gráficos representativos das incorporações dos últimos anos.
Março 2011
Fátima Barros
Directora do ARM
|
INCORPORAÇÕES 2011
|
|
Administração Regional Autónoma
|
Secretaria Regional do Plano e Finanças
|
DRAF – 2.ª Repartição de Finanças do Funchal e Repartições de Finanças dos demais concelhos
|
|
Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
|
|
Secretaria Regional de Educação e Cultura
|
Direcção Regional de Educação Especial
|
|
Delegações Escolares e escolas primárias extintas
|
|
IDRAM (extinta Delegação de Desportos)
|
|
Conservatório de Música
|
|
Extinta Escola da Carreira
|
|
Escola Secundária Jaime Moniz
|
|
Escola Secundária Gonçalves Zarco
|
|
Vice-Presidência
|
Direcção Regional de Comércio, Indústria e Energia
|
|
Extinta Secretaria Regional da Economia e Cooperação Externa
|
|
Direcção Regional de Administração Pública e Local (extinto Governo Civil)
|
|
DRAJ – Conservatórias do Registo Civil de toda a Ilha; Conservatórias do Registo Predial – apenas determinadas séries.
|
|
Secretaria Regional dos Recursos Humanos
|
|
|
Centro das Comunidades Madeirenses
|
|
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
|
Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira
|
|
Serviços do Governo da República na RAM*
|
Alfândega do Funchal
|
|
Polícia de Segurança Pública
|
|
Tribunais
|
Tribunal Judicial da Comarca do Funchal
|
|
Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol
|
|
Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente
|
|
Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz
|
|
Administração Local
|
CM Calheta
|
|
CM Porto Moniz
|
|
CM Machico
|
|
CM Funchal
|
|
Privados**
|
Cartórios Notariais
|
Cartório Notarial de Teresa Perry Vidal - Funchal
|
|
Cartório Notarial de Ponta de Machico
|
|
Cartório Notarial de Santa Cruz
|
* Serviços contactados e com documentação em arquivos centrais: Guarda Nacional Republicana; Capitania do Porto do Funchal; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
**Inclui somente os cartórios notarias, agora privatizados, dada a natureza pública dos actos.
Número de unidades de instalação incorporadas
|
Ano
|
u.i.
|
Livros (ofertados/ adquiridos)
|
|
2005
|
19349
|
41
|
|
2006
|
12861
|
62
|
|
2007
|
16028
|
107
|
|
2008
|
9478
|
0
|
|
2009
|
4405
|
299
|
|
2010
|
18.657
|
293
|

Número de metros lineares de documentação incorporada:
|
Ano
|
Ml de doc. incorporada
|
|
2005
|
296,02
|
|
2006
|
143,31
|
|
2007
|
562,14
|
|
2008
|
562,14
|
|
2009
|
310,66
|
|
2010
|
1.880,80
|