Arquivo Regional da Madeira

O Arquivo Regional da Madeira, no âmbito dos trabalhos de levantamento, análise e tratamento arquivístico de documentação da Junta Geral do Distrito do Funchal, propõe, hoje, uma abordagem a um conjunto documental referente à Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN), que irá ser incorporado pelo ARM proximamente, e que percorre um período histórico compreendido, entre 1953 e 1988.

A OMEN instituiu-se em 1936, por decreto de Carneiro Pacheco, Ministro da Educação Nacional, datado de 19 de Maio de 1936, com o intuito de “contribuir em todas as vertentes para a realização da educação nacionalista da Juventude Portuguesa”. Os objectivos fundamentais da OMEN vagueavam por diversas directrizes educacionais, tais como orientar as mães portuguesas em noções de higiene e puericultura, estimular e dirigir as habilitações das mães para a educação familiar, fomentar o conforto do lar como ambiente educativo, promover os bons costumes e a educação moral e cívica dos alunos, e, no geral, contribuir para a educação das famílias e para a educação infantil pré-escolar.
A par do cultivo de noções de higiene e puericultura, a OMEN almejava desenvolver nos portugueses o gosto pela educação física tendo em vista não só a saúde de cada um mas também o serviço da Pátria. Em concordância com esse desígnio, a OMEN incumbia-se da organização da secção feminina da Mocidade Portuguesa e tentava contribuir de todas as formas para a plena realização da Educação Nacionalista da Juventude Portuguesa. Por fim, a OMEN investia ainda numa orientação de natureza assistencial, que se traduzia na concessão de assistência alimentar e de vestuário aos filhos dos mais carenciados para que pudessem frequentar a escola.
Para dar azo a tal panóplia de directrizes educativas, a OMEN implantou no país vários centros sociais educativos e de formação familiar rural. É de salientar que a OMEN instituiu, em 1938, a Semana da Mãe, celebrada de 4 a 8 de Dezembro de cada ano com o intuito de promover medidas de protecção às famílias numerosas mais carenciadas que, segundo o seu critério, se revelassem legitimamente constituídas, moralmente estáveis e susceptíveis de servirem de modelo edificante. Assim, às famílias que cumprissem tais requisitos eram-lhes distribuídos berços, enxovais e prémios pecuniários.

A Madeira foi largamente contemplada pela acção da OMEN, tendo a sua delegação distrital do Funchal sido inaugurada em 1962, e contando desde essa data até 1974 com a presidência de Maria Alice Pinto Coelho Homem da Costa, (esposa do Coronel Fernando Homem da Costa, Presidente da Junta Geral do Distrito do Funchal). A Comissão Distrital do Funchal não obstante possuir autonomia administrativa, era subsidiada na quase totalidade pela Junta Geral do Distrito, o que permitiu a abertura de vários centros de formação familiar rural, que se espalharam um pouco pela ilha. Os primeiros surgem na Camacha em 1953, e nos Canhas, em 1958. A estes seguir-se-iam outros tantos, localizados no Funchal, Câmara de Lobos, Caniçal, Calheta, Ponta do Sol, Porto da Cruz, S. Jorge e S. Vicente. Todos estes centros deram primazia à formação das gerações femininas mais novas, direccionando-as para o seu futuro papel de esposas e boas mães, e incutindo-lhes noções de deveres sociais, boas maneiras, cultura religiosa, economia doméstica, puericultura, tecelagem, corte e confecção, adorno do lar, bordados regionais, jogos e danças.
Todas estas actividades, eram dadas a conhecer à comunidade através de exposições, muitas vezes inauguradas com a presença das mais altas entidades políticas, administrativas e religiosas da região, aproveitando-se a solenidade para entregar os diplomas às discentes.

Extinta a OMEN, por Dec-Lei nº698/75, de 15 de Dezembro, na sequência das transformações políticas sucedidas no país, instituiu-se, no edifício da antiga Comissão Distrital, o Centro de Estudos de Adultos da Carreira, que vigorou até ao ano de 1990, no âmbito de uma missão educativa naturalmente distinta da que prevalecera até 1975.

Ressalve-se por fim, que este acervo documental abrange um período histórico compreendido entre 1953 a 1989, totalizando 125 unidades de instalação, que a curto prazo irão estar disponíveis no Arquivo Regional da Madeira. Todos aqueles que desejam contribuir para a História da Madeira, poderão investigar documentação alusiva ao Centro Familiar do Convívio do Funchal, ao Centro de Estudos de Adultos da Carreira, à Comissão Distrital do Funchal e aos vários centros de formação, nomeadamente na Camacha, Canhas, Caniçal, Porto da Cruz, São Vicente, Calheta Ponta do Sol e Câmara de Lobos. O acervo documental é composto por uma panóplia de séries, sendo as de maior relevo a correspondência, material iconográfico, livros e manuais escolares, material didáctico, documentação contabilística, mapas estatísticos diversos, relatórios de actividades dos centros de formação familiar, entre muitos outros que certamente irão fazer as delícias dos investigadores.

A Intervenção da Obra das Mães pela Educação Nacional na Madeira